Se você é servidor da ativa ou aposentado da UFPEL, pode ter valores a receber em função de irregularidades que a universidade tem cometido no pagamento de direitos dos servidores. Nesse artigo, explicaremos quais são essas irregularidades e o que o servidor deve fazer para fazer valer o seus direitos, confira!
SERVIDORES APOSENTADOS:
A cada cinco anos de trabalho contados do seu ingresso no serviço público federal até 10/1991, o servidor da UFPEL passou a ter direito a 3 meses de licença prêmio.
Se não usou esse tempo na ativa, quando de sua aposentadoria, esses meses deveriam ter sido pagos pela UFPEL no valor do último contracheque da ativa, multiplicado pelo número de meses de licença prêmio não utilizadas.
A UFPEL, entretanto, NÃO FAZ este pagamento!
O valor pode ser buscado pela via judicial, e é devido em caráter indenizatório, ou seja, no pagamento não há incidência de IR e nem de Contribuição Previdenciária, permitindo que os valores cheguem a quantias bastante elevadas.
SERVIDORES ATIVA:
A UFPEL paga os aumentos de remuneração por progressão e promoção funcional a partir da data em que a CPPD faz a sua avaliação e defere o pedido.
Entretanto, essa não é a posição da justiça, que entende que os valores devem ser pagos a partir do preenchimento do requisito tempo e pontuação, independentemente, inclusive, da data do próprio requerimento de progressão/promoção.
Veja que outras universidades, como a FURG, pagam a partir da data do requerimento administrativo, o que também está errado conforme entendimento judicial. Sequer isso faz a UFPEL, que paga ainda depois desta data.
A situação é mais grave quando o servidor atrasa o seu pedido, gerando passivos que em processos judiciais recentemente pagos pelo nosso escritório a servidores da FURG, ultrapassam em alguns casos, meio milhão de reais.
Muitas vezes o servidor acaba nem percebendo que atrasou ou está atrasado em suas progressões, por isso, é importante requerer a universidade certidão que informe a data de todas as suas progressões, pois mesmo as mais antigas, se feitas com atraso, geram repercussão financeira até às mais recente e também as futuras.
Esses processos vêm sendo feitos e ganhos pelo nosso escritório para os servidores da FURG, há mais de uma década. Para mais informações, entre em contato conosco pelo WhatsApp através do número (53) 3233-7400.