O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o contrato de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, é constitucional.

Essa modalidade permite que o trabalhador seja contratado para prestar serviços de forma esporádica, com períodos de inatividade entre as convocações.

Como funciona o contrato intermitente?

Nesse modelo, o trabalhador é chamado para atuar em períodos previamente estabelecidos, recebendo apenas pelos dias ou horas trabalhadas. Ele ainda tem direito ao pagamento proporcional de férias, 13º salário, FGTS e INSS, mas esses valores são calculados com base no tempo efetivamente trabalhado.

O que a decisão do STF significa?

A validação pelo STF garante mais segurança jurídica para empregadores e trabalhadores que adotam essa forma de contrato. Porém, a decisão também reacende debates sobre a precarização das relações de trabalho, especialmente em setores que utilizam amplamente essa modalidade.

Apesar de ser legal, é essencial que os direitos trabalhistas sejam respeitados integralmente, incluindo o pagamento correto e a formalização de contratos claros.

Se você tem dúvidas sobre contratos intermitentes ou outras questões trabalhistas, entre em contato com um advogado especializado para garantir seus direitos.

Barroso, ministro do STF, suspende lei que o piso salarial para enfermagem

Leia também

Entenda como funciona o adicional de 25% para aposentados por invalidez

STF decide que contrato de trabalho intermitente é constitucional

Motorista receberá hora extra por tarefas antes e depois de viagens