COMO ATUAMOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Nosso sistema jurídico reconhece a vulnerabilidade do consumidor e por conta disso criou um conjunto de direitos que atendem especificamente a estes cidadãos. Atento a esta realidade, nosso escritório também atua na tutela dos direitos do consumidor, especificamente naqueles casos em que há reparação civil a ser buscada. Assim, toda a lesão em massa, coletiva ou individual, desde que com conteúdo indenizatório e, sobretudo, voltada às regiões em que atuamos, tem a atenção do escritório. Seja no âmbito consultivo ou no contencioso, o escritório tem se voltado ao estudo e proposição de ações que objetivam tutelar direitos da coletividade. As relações coletivas de consumo, os danos indenizatórios coletivos e individuais gerados por fornecedores públicos ou privados aos consumidores, as lesões difusas ou individuais homogêneas, são objeto deste nosso novo ramo de atuação.

O desrespeito aos consumidores infelizmente tem sido cada vez mais recorrente. Fundamental a atuação na defesa destas pessoas, diante de lesões em massa, coletivas ou individuais, por condutas de fornecedores privados ou públicos.

DEFESA DOS CONSUMIDORES

Serviços bancários

Serviços bancários

  • Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras;
  • Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta;
  • Assaltos no interior ou na saída de agências bancárias que exerçam atividade de banco postal ou em seus estacionamentos;
  • Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco;
  • Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente;
  • Demora excessiva e abusiva em filas de Instituições Financeiras;
Serviços públicos

Serviços públicos

  • Lesão por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização;
  • Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas já prescritas;
  • Lesões por acidentes em vias públicas causados por má conservação de cabeamentos;
  • Equívocos em atos administrativos que gerem danos;
  • Defeito na prestação de serviços dos correios;
  • Defeito na prestação de serviço no financiamento habitacional;
  • Falta de fiscalização de animais na via que geram acidentes com pedestres ou veículos;
  • Demora injustificada de restabelecimento de serviço de energia elétrica;
  • Oscilação de tensão no fornecimento de energia que causam prejuízos ao consumidor;
  • Privação injustificada ou má prestação de serviço de água e esgoto.
Serviços educacionais

Serviços educacionais

  • Expedição de diploma sem reconhecimento pelo MEC;
  • Restrição ao acesso de serviços de Instituição de Ensino por problemas de financiamento estudantil sem responsabilidade do estudante;
  • Demora na entrega do diploma (em prazo razoável);
Serviços de transporte/turismo:

Serviços de transporte/turismo:

  • Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking;
  • Perda de compromissos em decorrência de atraso em transporte terrestre;
  • Extravio de bagagem.
Serviços de saúde

Serviços de saúde

  • Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar/ambulatorial ou fornecimento de medicamento.
  • Reembolso de despesas.
Serviços da construção civil

Serviços da construção civil

  • Moradia que apresenta defeitos após a entrega (rachaduras, infiltrações)
Serviços de telefonia

Serviços de telefonia

  • Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo.
  • Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio.
  • Pedido de cancelamento de plano que não se consegue levar adiante.
  • Troca de plano de telefonia sem autorização;
  • Interrupção do serviço de telefonia (tempo razoável).
Serviços de Internet

Serviços de Internet

  • Fornecimento de banda de serviços de internet abaixo do contratado;
  • Interrupção frequente de fornecimento de internet.
Serviços ou produtos em restaurantes, shoppings, lojas e supermercados

Serviços ou produtos em restaurantes, shoppings, lojas e supermercados

  • Ingestão de produto alimentício contaminado;
  • Venda de produto com prazo vencido;
  • Furto de veículo de consumidor no estacionamento;
  • Compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra;

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